O projeto de Nota Fiscal Eletrônica corresponde a um modelo que substitui documentos em papel para documentos na forma digital em todo o território nacional. Assim, a empresa emissora de notas fiscais gera um arquivo eletrônico com informações fiscais referentes à assinatura digital de cada usuário.

O programa emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é distribuído de maneira gratuita. Empresas de pequeno e médio porte de todo o país podem utilizar o sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

É possível encontrar o programa emissor de NF-e no site do Ministério da Fazenda de seu Estado. O sistema está disponível através de download.

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Para realizar a instalação do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica o usuário deve seguir as seguintes etapas:

1. Instale no computador a versão 1.6.0 do Java JRE. As instruções detalhadas estão presentes no site do Ministério da Fazenda. Se o Java já estiver instalado aparecerá um aviso em seu sistema.

2. Faça a instalação do programa emissor de NF-e conforme as instruções do site citado.

3. Após o término da instalação clique no botão “run” para abrir o programa.

4. Quando o usuário abrir o programa poderá surgir uma tela solicitando a atualização do programa. Caso você esteja conectado à internet clique em “OK”.

O processo de instalação para que NF-e tenham um emissor deve compreender alguns requisitos básicos. O computador em que o programa de emissão será instalado precisa apresentar o Processador Pentium III ou AMD K6 450 Megahertz ou superior. Memória RAM de 256 Megabytes ou superior. Recomenda-se 512 Megabytes. Além disso, o disco deve conter um espaço disponível de 98 Megabytes para o Java – JRE 6 e 30 Megabytes para o Programa Emissor NF-e.

Para que o usuário possa fazer a emissão de nota fiscal será necessário possuir um certificado digital que contenha o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento ou de sua matriz, A1 (arquivo a ser armazenado no computador) ou A3 (dispositivo físico do tipo smart card) no padrão ICP-Brasil e ter acesso à internet. O aplicativo emissor apresenta incompatibilidade com o certificado A3 do tipo Token. O estabelecimento emissor precisa estar credenciado à Secretaria da Fazenda de sua jurisdição.