O governo do Estado de São Paulo estimula os consumidores a solicitarem a nota fiscal no ato da compra através por programa Nota Fiscal Paulista. Tanto os consumidores devem solicitar a inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sempre que a nota fiscal for emitida.

A Nota Fiscal Paulista visa gerar crédito para o consumidor. Assim, ao realizar uma compra e pedir a nota ou cupom fiscal, você terá até 30% do valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) revertido em créditos. Você pode receber o crédito da Nota Fiscal Paulista por meio de depósito bancário, cartão de crédito ou pelo Imposto Sobre Prioridade de Veículos Automotores (IPVA).

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Participar do programa de créditos da Nota Fiscal Paulista é simples. Basta você solicitar a nota ao realizar a compra e informar o número do seu CPF (em casos de pessoa física) ou do CNPJ (em casos de pessoa jurídica). Os números do CPF ou CNPJ devem estar impressos na nota fiscal. Em seguida, acesse o site da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo e faça o seu cadastro preenchendo os dados solicitados. Consulte regularmente os créditos recebidos através do mesmo site.

Além dos créditos da Nota Fiscal Paulista, o programa ainda apresenta as seguintes vantagens para os consumidores: possibilidade de participação em sorteios, transferência dos seus créditos para outra pessoa e exercício da cidadania, contribuindo para a diminuição da sonegação fiscal.

O programa da Nota Fiscal Paulista oferece diversos benefícios para os estabelecimentos comerciais, como a redução no tempo de armazenamento dos documentos fiscais, o fortalecimento no combate à pirataria de produtos, dispensa de Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) em casos de emissão exclusivamente online e maior justiça fiscal, diminuindo a concorrência desleal.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista variam de acordo com o valor do imposto recolhido pelo fornecedor, o número de consumidores que disponibilizaram o CPF ou o CNPJ na hora da compra e o valor das compras de cada consumidor. Apenas consumidores que efetuaram compras no Estado de São Paulo têm direito ao sistema de créditos do programa da Nota Fiscal Paulista.